Termos de Uso

SaúdeGestãoPro · Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na SaúdeGestãoPro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A SaúdeGestãoPro é uma plataforma SaaS destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, oferecendo ferramentas de gestão de agendamentos, prontuários, comunicação com pacientes e relatórios financeiros.

3. Elegibilidade

O serviço é destinado a profissionais de saúde devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais (CRM, CRO, CRP, CREFITO, CRN, etc.). Ao se cadastrar, você declara possuir habilitação legal para exercer a profissão informada.

4. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. • Garantir a veracidade dos dados cadastrados. • Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Ética de sua profissão e a LGPD. • Obter consentimento dos pacientes antes de registrar seus dados na plataforma. • Não compartilhar acesso com pessoas não autorizadas.

5. Dados de Pacientes e LGPD

Os dados de pacientes inseridos na plataforma são de responsabilidade do profissional de saúde (controlador), que atua como agente de tratamento perante a LGPD (Lei 13.709/2018). A SaúdeGestãoPro atua como operadora, processando os dados conforme as instruções do profissional. O profissional se compromete a: • Informar os pacientes sobre o tratamento de seus dados. • Coletar o consentimento adequado para dados sensíveis de saúde (Art. 11 LGPD). • Atender às solicitações de direitos dos titulares (Art. 18 LGPD).

6. Planos e Pagamentos

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual). O período de trial gratuito de 14 dias não exige cartão de crédito. Após o trial, a conta é suspensa até a contratação de um plano. Não há reembolso por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Suspensão e Cancelamento

A SaúdeGestãoPro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de uso fraudulento ou ilegal. O usuário pode cancelar a conta a qualquer momento através do painel de configurações. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias e então excluídos, conforme nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo software, design, marca e textos — é propriedade da SaúdeGestãoPro e protegido por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

A SaúdeGestãoPro não se responsabiliza por: • Decisões clínicas tomadas com base nas ferramentas da plataforma. • Perda de dados causada por uso inadequado do sistema. • Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora — MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.